Despacho  nº 198795/SFI-ANM/ANM/2023

Processo: 48051.007806/2023-54

Interessado(s): Tribunal de Contas da União

Destinatário(s): Coordenação de Fiscalização da Atividade Mineral

À Coordenação de Fiscalização da Atividade Mineral - COFAM/SFI,

Cordialmente, encaminhamos a Vossa Senhoria o presente processo para análise e apoio, no âmbito de vossa competência, para atendimento às recomendações contidas no DESPACHO  Nº 197573/AIG/ANM/2023 (SEI nº 10654926).

Atenciosamente, 

Documento assinado eletronicamente por Helder Abel Pasti, Superintendente de Fiscalização, Substituto, em 21/12/2023, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10696971 e o código CRC 0AC1E319.